Resposta rápida
O Fator R é a divisão da folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo o pró-labore dos sócios) pela receita bruta do mesmo período. Se o resultado for 28% ou mais, empresas de serviços como clínicas, consultórios e escritórios pagam o Simples pelo Anexo III, que começa em 6%. Abaixo de 28%, pagam pelo Anexo V, que começa em 15,5%.
Se a sua empresa presta serviço intelectual, como psicologia, odontologia, fisioterapia, engenharia ou tecnologia, existe uma conta que pode mais que dobrar ou cortar pela metade o imposto que você paga no Simples Nacional. Essa conta é o Fator R. Ela é refeita todo mês e quase ninguém fora da contabilidade sabe que ela existe.
O que é o Fator R
O Fator R é uma regra do Simples Nacional, criada pela Lei Complementar 123/2006 e alterada pela LC 155/2016, que decide em qual tabela de imposto (anexo) algumas atividades de serviço vão ser tributadas.
A lógica por trás da regra é simples: o governo quer que empresas que empregam gente, ou que remuneram formalmente os seus sócios, paguem menos imposto sobre o faturamento. Por isso a conta compara o quanto a empresa gasta com folha com o quanto ela fatura.
A fórmula do Fator R
Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses
O resultado decide o anexo:
| Resultado do Fator R | Anexo do Simples | Alíquota da 1ª faixa |
|---|---|---|
| 28% ou mais | Anexo III | 6% |
| Abaixo de 28% | Anexo V | 15,5% |
A diferença na primeira faixa é de 9,5 pontos percentuais sobre todo o faturamento. Numa empresa que fatura R$ 15 mil por mês, isso representa mais de R$ 1.400 por mês, ou cerca de R$ 17 mil por ano.
O que entra na folha de salários
Aqui está o detalhe que faz a diferença. Para o Fator R, a folha não é só o salário dos funcionários. Entram:
- Salários dos empregados registrados;
- Pró-labore dos sócios, que é a remuneração pelo trabalho na empresa;
- 13º salário e férias;
- Contribuição previdenciária patronal (CPP), quando houver;
- FGTS recolhido.
Não entram lucros distribuídos, pagamentos a autônomos sem vínculo nem aluguel pago a sócio. É por isso que o pró-labore é a principal ferramenta do Fator R: mesmo uma empresa de um único profissional, sem nenhum funcionário, consegue chegar aos 28% se o sócio retirar um pró-labore no valor certo.
Quem precisa calcular o Fator R
O cálculo vale para as atividades listadas nos parágrafos 5º-I e 5º-M do artigo 18 da LC 123. As mais comuns entre os nossos clientes são:
- Medicina, odontologia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional;
- Fisioterapia, nutrição e medicina veterinária;
- Arquitetura, engenharia, publicidade e consultoria;
- Desenvolvimento de software e outras atividades de tecnologia.
Se a sua atividade não está nessa lista, a empresa vai direto para um anexo fixo e o Fator R não muda nada.
Exemplo prático: psicóloga com faturamento de R$ 15 mil por mês
Uma psicóloga com CNPJ fatura R$ 180 mil nos últimos 12 meses e não tem funcionários.
Cenário 1: pró-labore de um salário mínimo. A folha anual fica muito abaixo de 28% do faturamento. A empresa vai para o Anexo V e paga a partir de 15,5% sobre cada nota.
Cenário 2: pró-labore de R$ 4.200 por mês. Doze meses de pró-labore somam R$ 50.400, que é 28% de R$ 180 mil. A empresa vai para o Anexo III e paga a partir de 6%.
No cenário 2 ela paga mais INSS sobre o pró-labore (11% descontados dela) e o pró-labore também entra no Imposto de Renda da pessoa física. Mesmo assim, na grande maioria dos casos a economia no Simples é bem maior do que esse custo extra. A conta precisa ser feita caso a caso, e é exatamente isso que fazemos todo mês com os nossos clientes.
Como calcular o Fator R passo a passo
- Some a folha dos últimos 12 meses, sem contar o mês que está sendo apurado: salários, pró-labore, 13º, férias, FGTS e CPP.
- Some a receita bruta dos mesmos 12 meses.
- Divida a folha pela receita.
- Compare com 28%. Igual ou maior: Anexo III. Menor: Anexo V.
- Repita todo mês, porque a janela de 12 meses anda e o resultado muda.
Empresa com menos de 12 meses de atividade usa regras proporcionais nos primeiros meses. Nesses casos vale ter um contador acompanhando desde a abertura.
Erros que mais vemos
- Pró-labore fixo enquanto o faturamento cresce. O faturamento sobe, o pró-labore fica parado e a empresa escorrega para o Anexo V sem ninguém perceber.
- Pró-labore exagerado. Retirar muito mais do que o necessário para os 28% aumenta INSS e IR na pessoa física sem trazer economia nenhuma no Simples.
- Distribuir lucro em vez de pró-labore. Lucro distribuído não conta para o Fator R.
- CNAE errado na abertura. Algumas empresas pagam o Anexo V por anos porque a atividade foi cadastrada de um jeito que nem permite o Fator R.
Perguntas frequentes
O Fator R é calculado todo mês?
Sim. Ele é recalculado a cada apuração mensal do Simples Nacional, sempre com os 12 meses anteriores. Uma empresa pode estar no Anexo III num mês e no Anexo V no seguinte.
Pró-labore entra no cálculo do Fator R?
Entra, e normalmente é o item mais importante. Para empresas sem funcionários, ele é a única forma de alcançar os 28%.
Vale a pena aumentar o pró-labore só para atingir os 28%?
Na maioria dos casos de serviços intelectuais, sim, porque a diferença entre o Anexo V e o Anexo III é maior que o INSS e o IR que incidem sobre o pró-labore. Mas o valor ideal depende do faturamento, por isso precisa ser calculado.
Quem é MEI precisa se preocupar com o Fator R?
Não. O MEI paga um valor fixo mensal. O Fator R só aparece quando a empresa está no Simples Nacional fora do MEI.
Quer saber qual é o pró-labore ideal para a sua empresa chegar aos 28% sem pagar nada a mais? É uma conta que eu faço com os seus números reais.
Conteúdo informativo, revisado por contador e atualizado na data indicada. Regras tributárias mudam e cada caso tem detalhes próprios: antes de decidir, fale com a gente.
