Simples Nacional e Fator R

DAS do Simples Nacional: como é calculado, mês a mês

Veja como calcular o DAS do Simples Nacional: faixa pela receita de 12 meses, alíquota efetiva, parcela a deduzir e dois exemplos com a conta completa.

Por Alan Tomaz, contador · CRC 1SP354712/O-1Publicado em 6 min de leitura

Resposta rápida

O DAS é o faturamento do mês multiplicado pela alíquota efetiva. A alíquota efetiva sai da fórmula (RBT12 × alíquota da faixa − parcela a deduzir) ÷ RBT12, em que RBT12 é a receita bruta dos 12 meses anteriores. Por isso o percentual muda a cada mês, conforme o faturamento acumulado. O PGDAS-D faz essa conta, mas vale saber conferi-la.

Você fatura, o contador manda a guia do Simples e o valor muda de um mês para o outro, mesmo quando o faturamento é parecido. Não é erro: o DAS é calculado com uma alíquota que depende de tudo o que a empresa faturou nos 12 meses anteriores. Entender essa conta ajuda a conferir a guia e a planejar o ano.

O que é o DAS

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reúne vários tributos em uma guia só: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS (ou ICMS, no comércio) e a contribuição previdenciária patronal, conforme o anexo da atividade. O contribuinte não calcula cada imposto separadamente. Ele informa o faturamento do mês no PGDAS-D, o sistema do Portal do Simples Nacional, e o sistema aplica a alíquota certa.

Os três números da conta

Para chegar ao valor do DAS você precisa de três dados:

  1. O faturamento do mês (a receita bruta do período de apuração).
  2. O RBT12, a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao mês de apuração.
  3. O anexo da atividade, que define a tabela de alíquotas.

Para a maioria dos serviços de saúde, o anexo é o III ou o V, dependendo do Fator R. Se a folha de pagamento, incluindo o pró-labore, ficar em pelo menos 28% do faturamento, vale o Anexo III, que começa em 6%. Abaixo disso, vale o Anexo V, que começa em 15,5%.

A tabela do Anexo III

O RBT12 diz em que faixa a empresa está. A tabela do Anexo III (serviços) traz, por faixa, a alíquota nominal e a parcela a deduzir:

RBT12 Alíquota nominal Parcela a deduzir
Até R$ 180.000 6,00% R$ 0
R$ 180.000,01 a R$ 360.000 11,20% R$ 9.360
R$ 360.000,01 a R$ 720.000 13,50% R$ 17.640
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 16,00% R$ 35.640
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 21,00% R$ 125.640
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 33,00% R$ 648.000

Essa tabela está na Lei Complementar 123/2006. Os valores de cada ano ficam também na nossa página de tabelas, e vale conferir lá antes de qualquer cálculo.

A fórmula da alíquota efetiva

A alíquota nominal da tabela não é o que a empresa paga. A Lei Complementar 123/2006, no art. 18, manda calcular a alíquota efetiva assim:

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12

A parcela a deduzir existe para suavizar a passagem de uma faixa para outra. Sem ela, quem ultrapassasse R$ 180 mil pagaria a alíquota maior sobre tudo, e o imposto daria um salto.

Exemplo 1: RBT12 de R$ 300.000, Anexo III

Uma empresa de serviços de saúde, com Fator R acima de 28%, acumulou R$ 300.000 nos últimos 12 meses e faturou R$ 25.000 no mês.

  • Faixa: R$ 180.000,01 a R$ 360.000, alíquota nominal de 11,2% e parcela de R$ 9.360.
  • Alíquota efetiva: (300.000 × 0,112 − 9.360) ÷ 300.000 = (33.600 − 9.360) ÷ 300.000 = 24.240 ÷ 300.000 = 8,08%.
  • DAS do mês: 25.000 × 8,08% = R$ 2.020.

Exemplo 2: RBT12 de R$ 480.000, Anexo III

Agora uma clínica que acumulou R$ 480.000 em 12 meses e faturou R$ 40.000 no mês.

  • Faixa: R$ 360.000,01 a R$ 720.000, alíquota de 13,5% e parcela de R$ 17.640.
  • Alíquota efetiva: (480.000 × 0,135 − 17.640) ÷ 480.000 = (64.800 − 17.640) ÷ 480.000 = 47.160 ÷ 480.000 = 9,825%, ou cerca de 9,83%.
  • DAS do mês: 40.000 × 9,825% = R$ 3.930.

Repare que a clínica está na faixa de 13,5%, mas paga 9,825% de verdade. É essa diferença que a fórmula corrige.

O mesmo faturamento no Anexo V

Se a empresa do exemplo 1 não alcançasse o Fator R, cairia no Anexo V, com alíquotas bem maiores. Na primeira faixa, por exemplo, a diferença é de 6% contra 15,5%. Com RBT12 de R$ 150.000 e faturamento de R$ 12.500 no mês, o DAS seria de R$ 750 no Anexo III (12.500 × 6%) e de R$ 1.937,50 no Anexo V (12.500 × 15,5%). Por isso o controle da folha todo mês importa. O artigo sobre psicólogo autônomo ou com CNPJ mostra como essa escolha pesa para o profissional da saúde.

E no primeiro ano de empresa?

Quem acabou de abrir o CNPJ ainda não tem 12 meses de histórico. Nessa fase, a regra do Simples é proporcionalizar: no primeiro mês de atividade usa-se a receita do próprio mês multiplicada por 12, e nos meses seguintes a média da receita dos meses já apurados, também multiplicada por 12. Confirme o método no PGDAS-D ou com seu contador, que o sistema já aplica essa regra sozinho.

Prazo de pagamento

O DAS vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao da receita. Quando o dia 20 cai em dia sem expediente bancário, o vencimento passa para o dia útil seguinte. Atraso gera multa e juros, e débito em aberto pode bloquear a certidão da empresa e até levar à exclusão do Simples.

Quando o DAS vem diferente do esperado

As causas mais comuns:

  • O faturamento acumulado subiu e a empresa mudou de faixa.
  • O Fator R caiu abaixo de 28% e a atividade passou do Anexo III para o V.
  • Houve receita de atividade com tributação diferente, como venda de produto junto com o serviço.
  • Parte do faturamento tem ISS retido na fonte ou outra regra específica, e o PGDAS-D exige que isso seja informado.

Se o valor da guia não bate com a sua conta, peça o extrato do PGDAS-D e compare o RBT12 usado. Para uma conta com os números do seu consultório ou da sua clínica, peça um orçamento ou veja os serviços do escritório.

Perguntas frequentes

Como calcular o DAS do Simples Nacional?

Calcule a alíquota efetiva com a fórmula (RBT12 × alíquota da faixa − parcela a deduzir) ÷ RBT12 e multiplique pelo faturamento do mês. O PGDAS-D faz isso automaticamente quando você informa a receita.

O DAS é sempre o mesmo valor?

Não. Ele muda com o faturamento do mês e com o RBT12, e pode mudar de anexo se o Fator R variar. Um mês de faturamento alto aumenta o imposto daquele mês e também sobe a alíquota dos meses seguintes.

Qual é o dia de vencimento do DAS?

Em regra, o dia 20 do mês seguinte. Se não houver expediente bancário nesse dia, vale o dia útil seguinte. Confira sempre a data na própria guia.

A alíquota que aparece na tabela é a que eu pago?

Não. A tabela mostra a alíquota nominal da faixa. O que você paga é a alíquota efetiva, menor, calculada com a parcela a deduzir.

Alan Tomaz, contador responsável pela Vest9

Alan Tomaz é contador (CRC 1SP354712/O-1) e responsável técnico da Contabilidade Vest9, em São Paulo. Atende principalmente profissionais e clínicas da área da saúde. Mais sobre o autor.

Conteúdo informativo, revisado por contador e atualizado na data indicada. Regras tributárias mudam e cada caso tem detalhes próprios: antes de decidir, fale com a gente.

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