MEI e abertura de empresa

Como abrir uma empresa em São Paulo: passo a passo completo

Passo a passo para abrir empresa em São Paulo: tipo societário, viabilidade no Empreenda Fácil, Jucesp, CNPJ, CCM, licenças, Simples Nacional e nota fiscal.

Por Alan Tomaz, contador · CRC 1SP354712/O-1Publicado em 8 min de leitura

Resposta rápida

Em São Paulo capital, abrir empresa passa por seis etapas: escolher o tipo de empresa e as atividades, consultar a viabilidade no Empreenda Fácil, registrar na Jucesp (que gera o CNPJ), desbloquear a inscrição municipal (CCM), obter as licenças e fazer a opção pelo Simples Nacional. A Prefeitura informa que o registro é rápido; o que costuma demorar são as licenças e a regularização de endereço e atividade.

Abrir empresa em São Paulo parece um labirinto de siglas: Jucesp, DBE, CCM, ALF, CLI. Na prática são etapas encadeadas, quase todas feitas pela internet, e o que atrasa a maioria dos processos é uma decisão errada lá no começo: o tipo de empresa, a atividade ou o endereço. Este guia mostra a ordem certa para quem abre uma empresa de serviços, com atenção a quem atua na saúde.

Antes de tudo: decida o tipo de empresa

O tipo de empresa define quem responde pelas dívidas, quantos sócios entram e como a empresa é registrada. As opções mais comuns para pequenos negócios de serviços:

  • MEI: só vale para as ocupações permitidas e para quem fatura dentro do limite anual de faturamento do MEI. Profissões regulamentadas de nível superior, como psicologia, odontologia e medicina, não podem ser MEI. O caminho do MEI não passa pelo Empreenda Fácil, que é para as demais empresas.
  • SLU (sociedade limitada unipessoal): um único dono, com capital social e responsabilidade limitada.
  • Sociedade limitada (LTDA): dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital.
  • Empresário individual (EI): o dono responde com o patrimônio pessoal.

Escolha também o regime tributário. Para a maioria das clínicas e consultórios pequenos, o Simples Nacional é o ponto de partida, e o anexo (III ou V) depende do Fator R. A comparação entre ser autônomo e ter CNPJ está no artigo sobre psicólogo autônomo ou com CNPJ; a lógica vale para outras profissões da saúde.

Passo 1: defina atividades (CNAE) e endereço

Cada atividade tem um código CNAE. Ele determina o anexo do Simples, a incidência de ISS e se a atividade pode funcionar no endereço escolhido. Erro de CNAE é um dos problemas mais comuns e custosos: muda o imposto e pode travar a licença.

Sobre o endereço, atenção a três pontos:

  • O imóvel precisa admitir a atividade conforme o zoneamento da cidade.
  • Endereço residencial costuma ser aceito para atividades de baixo impacto, mas depende da atividade e do local.
  • Para atendimento de pacientes, confirme se o imóvel comporta a licença exigida.

Passo 2: consulta de viabilidade

É a primeira etapa oficial. A Prefeitura de São Paulo, pelo Empreenda Fácil, recomenda a consulta de viabilidade para abertura de matriz ou filial e também para alterações. Ela verifica se a atividade pode funcionar naquele endereço antes de você gastar com contrato, reforma ou aluguel. Depois da análise municipal, a análise definitiva é feita no sistema VRE/Redesim da Jucesp.

Empresas classificadas como de alto risco precisam procurar a subprefeitura responsável. Atividades de saúde podem se enquadrar em exigências sanitárias específicas; confirme com a Vigilância Sanitária antes de assinar o aluguel.

Passo 3: DBE no Coletor Nacional

Com a viabilidade aprovada, preenche-se o Documento Básico de Entrada (DBE) no Coletor Nacional, da Receita Federal. Ele reúne os dados cadastrais do CNPJ. É aqui que se informa também a opção tributária, então tenha o regime definido.

Passo 4: registro na Junta Comercial

O ato constitutivo (requerimento de empresário, contrato social ou ato constitutivo da SLU) é registrado na Jucesp, ou em cartório no caso de algumas sociedades simples, ou na OAB para sociedades de advogados. O registro pode ser feito com certificado digital, sem ir pessoalmente. Quando o registro é aprovado, o CNPJ é emitido.

Um contrato social bem escrito evita problemas futuros: objeto social (as atividades), capital, administração, regras de pró-labore e de saída de sócio. Em clínicas com sócios, vale prever desde o início como a divisão de lucros e a entrada de novos profissionais serão tratadas.

A Prefeitura informa que o tempo de abertura caiu de 100 dias para menos de um dia no sistema integrado. Esse prazo vale para o registro; licenças e correções de pendência não entram na conta.

Passo 5: inscrição municipal (CCM)

Com a empresa registrada, é preciso desbloquear o CCM, o Cadastro de Contribuintes Mobiliários. É a inscrição da empresa na Prefeitura e ela é necessária para emitir nota fiscal de serviço e recolher o ISS. Sem o CCM ativo, a empresa de serviços não consegue faturar.

Passo 6: licenças de funcionamento

Segundo o Empreenda Fácil, as licenças são:

  • ALF, o Auto de Licença de Funcionamento, municipal;
  • CLI, o Certificado de Licenciamento Integrado, estadual.

Empresas de baixo risco são autorizadas online. As demais passam por vistoria ou análise adicional. Para atividades de saúde, é comum haver ainda licenciamento sanitário e, dependendo da profissão, registro da empresa no conselho de classe (CRP, CRO, CRM, CREFITO e outros). Essas exigências variam por atividade, então consulte o conselho e a Vigilância Sanitária antes de abrir as portas.

Passo 7: opção pelo Simples Nacional

Quem abre empresa pode optar pelo Simples dentro de um prazo curto depois da inscrição. Pela regra geral, o prazo é de 30 dias a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, quando exigidas), respeitado o limite de 180 dias do CNPJ. Esse prazo é a armadilha clássica: perdê-lo pode obrigar a empresa a passar o ano inteiro em outro regime, com imposto bem maior. Confirme a data no Portal do Simples Nacional logo que o CNPJ sair.

Como é calculado o imposto depois, mês a mês, está no artigo sobre o cálculo do DAS.

Passo 8: nota fiscal de serviço

Desde 1º de novembro de 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional passaram a emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026), independentemente de o município ter emissor próprio. Para quem abre agora, isso significa começar já no padrão nacional. Confirme o procedimento no portal da NFS-e e com seu contador, porque o sistema de cada município e as regras de 2027 mudam detalhes.

Passo 9: rotina depois da abertura

Abrir é a parte curta. Depois vêm as obrigações recorrentes:

  • Pagar o DAS todo mês e declarar no PGDAS-D.
  • Emitir nota fiscal de cada serviço.
  • Definir e pagar o pró-labore dos sócios, com a retenção de INSS e IR.
  • Manter a contabilidade em dia e entregar as declarações anuais.
  • Separar as finanças pessoais das da empresa.

O que muda se você atua na saúde

Profissionais de saúde têm três particularidades. O Fator R decide o anexo e, portanto, a faixa de imposto. O pró-labore faz parte dessa conta. E o profissional que atende pessoas físicas como autônomo tem outras obrigações (Receita Saúde e Carnê-Leão), que mudam quando o atendimento passa a ser faturado pela empresa. As páginas do escritório para psicólogos, dentistas e outras especialidades explicam cada caso.

Quanto custa abrir empresa

O custo depende do tipo de empresa, das taxas de registro e das licenças da atividade. Não há um valor único: as taxas da Jucesp e da Prefeitura mudam e algumas atividades pagam mais por licença. Consulte os valores atualizados nos sites oficiais antes de se planejar. Quando o escritório de contabilidade cuida da abertura, o orçamento é combinado antes e inclui o acompanhamento mensal; peça o seu pelo formulário de orçamento.

Erros que mais travam a abertura

  • Escolher CNAE sem checar o anexo e a viabilidade do endereço.
  • Assinar o contrato de aluguel antes da consulta de viabilidade.
  • Perder o prazo de opção pelo Simples.
  • Abrir com capital social alto demais ou baixo demais, sem critério.
  • Esquecer o registro no conselho de classe, quando exigido.
  • Misturar as contas pessoais e da empresa desde o primeiro mês.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para abrir uma empresa em São Paulo?

A Prefeitura informa que o registro caiu de 100 dias para menos de um dia no sistema integrado. Na prática, o prazo total depende de viabilidade, licenças e eventuais pendências de documentos, então conte alguns dias a algumas semanas.

Preciso de contador para abrir empresa?

Não é obrigatório para o registro, mas a empresa precisa de contabilidade para funcionar. Um contador ajuda a escolher o tipo de empresa, o CNAE e o regime, que são decisões difíceis de desfazer.

Posso usar meu endereço residencial como sede?

Em muitos casos, sim, para atividades de baixo impacto, mas depende da atividade, do zoneamento e do tipo de atendimento. A consulta de viabilidade responde isso antes da abertura.

Quem atua na saúde pode abrir MEI?

Profissões regulamentadas de nível superior, como psicologia, odontologia e medicina, não podem ser MEI. O caminho é abrir uma empresa (SLU ou sociedade) no Simples Nacional.

Posso abrir empresa pela internet?

Sim. As etapas de viabilidade, DBE, registro e CCM são feitas online, e o registro na Jucesp pode usar certificado digital. Vistorias e licenças de atividades de maior risco podem exigir etapa presencial.

Alan Tomaz, contador responsável pela Vest9

Alan Tomaz é contador (CRC 1SP354712/O-1) e responsável técnico da Contabilidade Vest9, em São Paulo. Atende principalmente profissionais e clínicas da área da saúde. Mais sobre o autor.

Conteúdo informativo, revisado por contador e atualizado na data indicada. Regras tributárias mudam e cada caso tem detalhes próprios: antes de decidir, fale com a gente.

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